A Câmara Municipal de Ouro Preto decreta:

Art. 1º - Fica denominada de Creche Municipal "Zezinho Pedrosa", o imóvel situado a Rua São Bartolomeu, nº 164, distrito de Cachoeira do Campo.

Art. 2º -Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Ouro Preto Patrimônio Cultural da Humanidade, 21 de março de 2017, trezentos e cinco anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e seis anos do Tombamento.