Senhor Presidente,
O Vereador abaixo-assinado, Requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que este requerimento seja encaminhado à Comissão de Saúde desta Casa Legislativa, a fim de que realize uma audiência pública para debater "Procedimentos da produção mínima mensal em cada especialidade identificados no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SIGTAP) com o atributo Complementar "Monitoramento CEO"".
Justifica-se tal solicitação, tendo em vista que as frentes de atuação do Brasil Sorridente- o tratamento oferecido nos centros de especialidades odontológicas, é uma continuidade do trabalho realizado pela rede de atenção básica, e no caso dos municípios que estão na estratégia Saúde da Família, pelas equipes da saúde bucal. Ressaltando que, os profissionais da atenção básica são responsáveis pelo primeiro atendimento ao paciente e pelo encaminhamento aos centros especializados.