A Câmara Municipal de Ouro Preto Resolve:

 

Art. 1º Fica instituída a Comenda do Mérito Esportivo no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Preto, a ser concedida anualmente a entidade ou cidadão ouroptretano em reconhecimento à relevância de serviços prestados em prol do esporte no Município de Ouro Preto, ou que, de qualquer forma, tenham contribuído com o engrandecimento do esporte ou incentivado de maneira significativa a sua prática, seja através de metas pessoais alcançadas ou atividade junto à sociedade. 

 

Art. 2º A Medalha ora instituída será composta:  

 

I- do Brasão do Município, medindo 23 mm (vinte e três milímetros) na sua altura, inserido no centro de escudo dourado de diâmetro de 35 mm (trinta e cinco milímetros), com borda de 4 mm (quatro milímetros) contendo a inscrição 

 

“COMENDA AO MÉRITO DESPORTIVO

 

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO”

 

II- o escudo será o brasão da cidade de Ouro Preto, com bordas amarelas sobre fundo branco, com altura e largura de uma extremidade de 60 mm (sessenta milímetros); 

 

III- o verso de toda a medalha será dourado, constando na área do escudo o ano do agraciamento; 

 

IV- a medalha pende de uma fita de cetim nas cores amarelo e preto, com 35 mm (trinta e cinco milímetros) de largura, segura por arnês retangular,

 

§1º Acompanhará a Medalha o respectivo diploma, assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto. 

 

§ 2º O diploma terá as características e dizeres a serem estabelecidos pelo Conselho da Medalha de Honra Desportiva, a ser designado, mediante aceitação do integrante, pela Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto. 

 

Art. 3º A Medalha será outorgada por Resolução da Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, por indicação do Conselho da Medalha de Honra Desportiva, cujos membros serão indicados, mediante convite da Câmara, pelos seguintes órgãos e instituições: 

 

I- SEMEL- Secretaria Municipal de Esportes E Lazer de Ouro Preto; 

 

II-LEO- Liga Esportiva de Ouro Preto

 

III- Fundações que possuem projetos esportivos

 

IV-Conselho Municipal de Esportes

 

§ 1º Cada homenageado poderá ser indicado somente por uma instituição ou vereador, em caso de duplicidade acatará a ordem de protocolo e a entidade poderá indicar outro.

 

§ 2º A Medalha poderá ser concedida a título póstumo. 

 

§ 3º Cada entidade citada poderá indicar apenas um homenageado.

 

 § 4º Cada vereador terá direito a indicação de um homenageado.

 

§ 5º Os agraciados só poderão receber a honraria apenas uma vez.

 

§ 6º As entidades que indicarão os homenageados assim como os vereadores deverão apresentar um breve histórico do homenageado.

 

Art. 4º Não terá direito à Medalha e perderá aquela já concedida, quem tenha praticado qualquer ato contrário à dignidade ou ao espírito da honraria, devendo, neste caso, devolver a honraria e complementos à Secretaria da Câmara Municipal de Ouro Preto Paulo, sob pena de apreensão.

 

ART.5º A mesa organizadora da Câmara Municipal de Ouro Preto será responsável para escolha da data da homenagem de acordo com o calendário da casa.

 

Art.6º Lavrado o Diploma respectivo o nome do agraciado será lançado em Livro próprio que conterá, em ordem numérica, os nomes e qualificações de todos os agraciados. 

 

Art.7º A Medalha e seus complementos serão entregues em Sessão Solene. 

 

Art.8º As despesas decorrentes da aplicação deste projeto correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente. 

 

 Art.9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

                                           JUSTIFICATIVA

 

Desde a antiguidade o desporto é uma das melhores formas de alívio dos problemas sociais, econômicos e da saúde.  Além disso, a prática desportiva é uma importante forma de transmissão de valores como a disciplina, o respeito e o mérito, bases de qualquer sociedade evolutiva. Esta é a principal razão da criação da Comenda de Honra ao Mérito Desportivo.

 

Além do prazer de competir, o atleta que se destaca serve de espelho para as novas gerações que os tem como heróis.

 

O bom atleta é referência de como podemos alcançar nossos objetivos com determinação, seriedade, tenacidade e muito suor advindo de trabalho árduo, atributos inerentes aos que conseguem ser campeões no esporte e na vida.

 

Tentando potencializar este espelho para a sociedade, é que propusemos este Projeto de Resolução que visa homenagear atletas e cidadãos que se destacaram e que contribuem para o fomento do esporte no município de Ouro Preto.

 

É de importância ímpar que a Câmara Municipal de Ouro Preto, através desta Honraria destaque a importância do esporte como elemento essencial na formação sociocultural e ética do ser humano.