Senhor Presidente,

O Vereador abaixo-assinado requer de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Municipal para que o mesmo encaminhe a esta Casa informações sobre a colocação de placas e/ou adesivos nos veículos contratados pela Prefeitura com os dizeres: "A Serviço do Município de Ouro Preto".

Segundo o Contrato Administrativo de Prestação de Serviços firmado entre o Município de Ouro Preto e Transcooper Cooperativa de Transporte (Dispensa Justificada nº001/2017), em sua Cláusula Nona - Dos Padrões de Desempenho e da Execução do Serviço - Item 9.4 "A Contratada obriga-se a utilizar placas e/ou adesivos com os dizeres "A Serviço do Município de Ouro Preto". As placas e adesivos serão fornecidos pela PMOP.

JUSTIFICATIVA:

O Requerimento se faz necessário para que, com as placas e/ou adesivos, os carros contratados pela Prefeitura possam ser identificados e fiscalizados pelos vereadores e também pela população de Ouro Preto.