Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Municipal, solicitando que a Prefeitura Municipal convoque os proprietários de lotes baldios e sujos para que os mesmos providenciem a capina e limpeza dos respectivos terrenos.

No caso do não comparecimento ou da não realização da referida limpeza, solicitamos que a Prefeitura Municipal faça valer a lei e que providências legais sejam tomadas.

Justificativa

O mato alto em lotes baldios particulares além de contribuir para a proliferação de mosquitos causadores das mais variadas doenças, atrai, também, animais peçonhentos. Outro problema apontado por moradores é que esses terrenos baldios e sujos, representam um fator de insegurança para a população, já que essas áreas costumam ser usadas por pessoas de má fé para a prática de delitos.