Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, que ouvido o Plenário, seja a presente INDICAÇÃO encaminhada ao Prefeito Municipal, solicitando a instauração de processo administrativo e possível pagamento das notas pendentes referentes ao contrato 010/2016 que teve como objeto "a contratação da Liga Esportiva Ouropretana para prestação de serviços de realização dos Campeonatos Oficiais de Futebol de Campo da Cidade de Ouro Preto, temporadas 2016 e 2017".

Salientamos a importância dessa ação, pois muitos clubes se endividaram devido ao não cumprimento das ações acima  contratadas. Pois, compromissos foram assumidos pelos clubes, por seus respectivos diretores e pela direção da Liga. Sabemos da irresponsabilidade da gestão passada com relação a esses compromissos. Contudo, é necessário minimizar o impacto dos prejuízos já existentes, mesmo que para isso seja necessário não haver repasse à liga em 2017 para a realização do tradicional campeonato diante do prejuízo financeiro encontrado.

Recebemos toda documentação encaminhada de forma responsável pela direção da Liga a qual encaminhamos anexo.

Resumindo, seguem os valores das notas emitidas:

NF- 00000022 – R$62.800,00 – PENDENTE

NF- 00000023 – R$62.800,00 - PENDENTE

NF- 00000024 – R$62.800,00 – CANCELADA

NF- 00000025 – R$63.000,00 – CANCELADA

TOTALIZANDO: R$ 251.400,00   

 Destacamos que os valores ora cobrados pela Liga tratam-se apenas das ações realizadas e não pagas, excetuando-se as ações referentes às categorias juvenil e juniores que, embora presentes em contrato, não foram realizadas.

Informamos também, que segundo a gestão anterior, as notas canceladas citadas acima, são em virtude de cancelamento de empenho, conforme oficio 389/2016 – SEMEL anexo.

Solicitamos também que uma cópia desta indicação seja encaminhada ao Conselho Municipal de Esporte para ciência.

Solicitamos também que, de acordo com as alíneas l e u do inciso II do artigo 96 do Regimento Interno dessa casa, a Comissão de Administração e Serviços Públicos possa acompanhar esse pleito.

 

Sendo só para o momento, nos despedimos