Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência que envie a presente Representação ao Sr. Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, para que tome conhecimento dos Encaminhamentos aprovados na Audiência Pública, realizada no dia 24 de maio último, com o tema: Festa do 21 de abril nos moldes atuais. Quais sejam:

1- representar, junto ao governo do Estado de Minas gerais, para que se inicie, por meio de suas secretarias responsáveis, inclusive segurança e cerimonial, estudo para a alteração do modelo da festividade do 21 de abril, garantindo a efetiva participação da população, informando à Câmara Municipal de Ouro Preto, os estudos e propostas para a alteração;

2- Buscar junto ao Governo de Estado medidas compensatórias em decorrência da festividade do 21 de abril, como por exemplo shows, teatros e reforma de escola;

3- Utilização também de mão de obra local na organização da festividade;

4- Que a entrega da medalha seja feita em local reservado, e que seja reservado convires para a população de Ouro Preto;

5- Que o Governo de Minas mande, com no mínimo 15 dias de antecedência, servidores para colher dados das pessoas que moram e trabalham nas imediações da Praça Tiradentes e ruas vicinais, permitindo-lhes o livre acesso aos estabelecimentos.