Excelentíssimo Senhor Presidente,

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Ouro Preto, solicita a Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que esta Indicação seja encaminhada ao Prefeito Municipal, para que envie à Secretaria Municipal de Saúde, os encaminhamentos propostos em Audiência Pública realizada nesta Casa Legislativa no último dia 12 de junho, para debater questões referentes à saúde, especificamente, a bucal, quais sejam:

1) manutenção constante dos consultórios odontológicos;

2) transporte para moradores da Zona Rural a serem atendidos no CEO e dos subdistritos para os distritos;

3) promover momentos especiais de reunião de dentistas com as equipes de Saúde da Família;

4) dentista para atender os pacientes com deficiência (Processo Seletivo em andamento);

5) ampliação de equipes de saúde bucal (desde 2008 tem apenas 5 equipes);

6) transformar cargos vagos de 20 horas em cargos de 40 horas; 2 cargos de 20 horas - transformar em 1 cargo de 40 horas;

7) mudar o local de funcionamento do CEO para próximo à UPA (localização geográfica do CEO deveria ser de fácil acesso);

8) Urgência de Atenção Básica deveria ser atendida na UPA e não no CEO (realocar as urgências);

9) criação do Plano Municipal de Saúde Bucal com metas para curto, médio e longo prazo;

10) implantar a prevenção como meta e reorganizar todo o sistema, enfocando a Atenção Básica (criar projeto de prevenção no Município);

11) implantação de uma fila de prioridade de atendimento aos idosos.