Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Ouro Preto, solicita a Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que esta Representação seja encaminhada à Empresa Mantiqueira Transmissora de Energia S.A, a fim de que a mesma:
1) contemple o paralelismo da nova linha (Trecho 3, do Lote A, referente ao Leilão n° 5/2015 da ANEEL) com o traçado da linha de Furnas,exceto o interior do monumento e a área de expansão urbana do Sub-distrito da Chapada, Município de Ouro Preto;
2) no estudo prévio de impacto cultural, apresente inventários participativos elaborados junto às comunidades detentoras dos bens culturais;
3) apresente documentação técnica que ateste, ou não, a viabilidade da utilização de tecnologia suspensa em trechos de impacto sobre a linha de Furnas.