Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência que envie a presente Representação ao Ministério da Saúde solicitando a seguinte informação:
- O CPF protestado impede que os cidadãos tenham acesso aos medicamentos constantes do programa Farmácia Popular?
Corre na cidade de Ouro Preto informações de que alguns cidadãos estão tendo esse direto negado quando dos seus CPFs protestados por órgãos de defesa do consumidor