Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, que ouvido o Plenário, seja a presente INDICAÇÃO encaminhada ao Prefeito Municipal solicitando que o mesmo interceda junto à Secretaria Municipal competente para criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

JUSTIFICATIVA

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Ouro Preto, existem 8.068 pessoas com deficiência. Esse cálculo é feito com base no Censo de 2000 e em uma estimativa na qual aproximadamente 14% da população é portadora de alguma deficiência.

Diante do exposto a criação do conselho é importante para que essa população possa tomar parte do processo de definição, planejamento e avaliação das políticas destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e diálogo com as demais instâncias de controle social e os gestores da administração pública direta e indireta.