Senhor Presidente,

Requeiro de Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO à FIROP.

JUSTIFICATIVA:

Criado através de projeto de lei, o FIROP( fórum da igualdade racial de ouro preto), atualmente instalado na casa da cultura negra do alto das cruz, no qual foi o proponente e captou o recurso para a cosntrução da casa. o FIROP vem atuando na cidade de Ouro Preto e nos distritos desde a sua fundação em 09 de agosto de 2003. o FIROP tem contribuido para a construção da politica pública para a promoção da igualdade racial através da criação das leis municipais: Lei nº 195/2004 (PMOP, 2004), criando uma Semana de Prevenção da Anemia Falciforme; e Lei nº 59/2005, instituindo as Diretrizes Curriculares Municipais para _ O FIROP, Trata-se de uma associação de direito civil, cujo objetivo é o combate ao racismo e a defesa da implementação de políticas de promoção da igualdade racial. Congrega pessoas oriundas dos movimentos sociais negros, grupos de capoeira, hip hop, de religiões de matriz africana, sindicatos etc DESTACAMOS A LEI 595, que traz em texto a Educação Patrimonial, para a Educação das Relações Étnico -Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, que estabeleceu as bases para criação do Núcleo de Educação Patrimonial e das Relações Étnico-Raciais, vinculado à Secretária de Educação (PMOP, 2005). Fazendo de Ouro Preto uma das primeiras cidades do interior do Brasil a regulamentar a Lei Federal, visando o cumprimento da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e o início das discussões visando a criação de um conselho municipal de promoção da igualdade racial. Uma iniciativa de grande repercussão se deu em novembro de 2005, quando a insígnia da bandeira, bem como os demais símbolos oficiais do Município, tiveram a inscrição latina modificada. Antes lia-se em latim: Proetiosum Tamen Nigrum, que traduzido para português significava “Precioso, Ainda que Negro”, alterado para Proetiosum Aurum Nigrum ou “Precioso Ouro Negro” (Id., 2005). Esse foi, portanto, o contexto no qual a Política de Ação Afirmativa da ALÉM DO DESTAQUE DA CRIAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E O PROJETO DE LEI CRIANDO A DIRETORIA DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE OURO PRETO E O FOPPIR - FORUM PARA ENTIDADE NEGRA DE MG.