Senhor Presidente,
Requeiro de Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO à equipe e representantes do PROGEA - Programa de Educação Ambiental, da Polícia Militar de Minas Gerais, em Ouro Preto, pelo expressivo trabalho realizado há 3 anos com crianças do município e que tem como objetivo estimular o comportamento socioambiental, a prevenção ambiental, a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida. A homenagem se estende à personagem "Florinha", criada para estabelecer canais de comunicação e identificação com as crianças, que além de ser do sexo feminino, é negra. E vem legitimar as mulheres da nossa sociedade com tão poucas oportunidades de trabalho nesse mercado de trabalho.
JUSTIFICATIVA
CONTEXTUALIZAÇÃO E HISTÓRICO DA CRIAÇÃO DA POLICIAL AMBIENTAL
No espectro da realização de ações preventivas fundamentais à consolidação de uma sociedade harmônica e ambientalmente sustentável, a Polícia Militar desenvolve o PROGEA - O Programa de Educação Ambiental. Este programa, voltado para o público infantil tem como objetivo primordial o estímulo de comportamentos socioambientais positivos que contribuam para a prevenção ambiental, a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida em sociedade, de uma maneira geral.
O programa existe oficialmente há 03 (três) anos e ao longo de seu desenvolvimento ele é rigorosamente acompanhado e avaliado com o fito de, cada vez mais, atingir resultados de excelência. Neste sentido, foi observada a necessidade do estabelecimento de canais de comunicação e identificação diretos com as crianças atendidas, o que motivou a criação do “PM Amigo Legal”, personagem criado pela Diretoria de Comunicação Organizacional - DCO. O PM Amigo Legal (utilizando da farda específica da atividade de policiamento ambiental, concebido como do sexo masculino e com fenótipos brancos) foi amplamente divulgado e bem recebido crianças.
Considerando o sucesso no acolhimento do “PM Amigo Legal Ambiental” foi idealizado um novo personagem para a “Família PROGEA”, a “Florinha”. Desta vez, referendando o trabalho das mulheres policiais militares que aplicam o programa, como também fortalecendo a conexão com
as alunas atendidas. Tal medida mostrou-se consonante a preceitos didático-pedagógicos que abordam a questão da importância da representatividade e da identificação como mecanismos de inclusão e legitimação dos processos educacionais.
Reconhecer a diversidade cultural, de gênero e étnica das crianças brasileiras nas representações institucionais do PROGEA possibilita o distanciamento do programa de doutrinas pedagógicas ultrapassadas que provocaram marcas indeléveis em grupos que foram estigmatizados por sua invisibilidade nas dinâmicas educacionais ou abordados de maneira pejorativamente equivocada, em franco reforçamento de estigmas anti-republicanos. A “Policial Militar Ambiental” concebida como negra despertou imediatamente a identificação com parcela majoritária das crianças atendidas pelo programa: meninas, racialmente classificadas como pretas ou pardas, conforme critérios classificatórios do IBGE.
Apesar de ser uma criação recente, a experiência dos Policiais Militares mediadores e mediadoras do PROGEA têm testemunhado a acolhida afetuosa e festiva que a personagem vem recebendo por parte das crianças, e o quanto a sua inclusão tem possibilitado situações de reconhecimento, valorização da auto-estima e afirmação da diversidade que compõe o estoque étnico-racial da população brasileira. Aspecto que corrobora a decisão tomada para sua criação, alinhando o PROGEA e toda a PMMG às instituições de vanguarda que não se contentam com a reprodução de rotinas, conceitos e práticas, mas que se renovam em uma digna, eficiente e necessária reconfiguração de parâmetros em nome do melhor cumprimento de sua missão.