Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Municipal, para que o mesmo nos informe se alguma providência está sendo tomada, por parte do Executivo Municipal, para garantir os direitos trabalhistas das funcionárias que prestavam serviços terceirizados na Prefeitura Municipal de Ouro Preto e que foram dispensadas da Empresa Santa Fé.
Justificativa
Segundo informações, a referida empresa não acertou o tempo trabalhado, além de outras pendências. Tal fato vem causando enorme preocupação e apreensão às funcionárias desligadas.