Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa ouvido o Plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Municipal, solicitando informações referentes ao Contrato de n°0011/2016, firmado entre o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI e a Empresa Martino Eletricidade Ltda. Contrato esse resultante do Processo Licitatório n° 003/2015 - Pregão n° 002/2015, cuja contratação teve por objeto a prestação de serviços de execução de obras e de engenharia elétrica para construção de extensão, ampliação e modificação de redes de iluminação pública.
Vale ressaltar que o valor total do referido contrato foi de R$ 456.230,65 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, duzentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos).
Segundo informações obtidas no Site Oficial da Prefeitura, a gestão anterior efetuou o pagamento total ao Consórcio e este por sua vez contratou a Empresa Martino Eletricidade Ltda para realização dos serviços. A referida empresa realizou os levantamentos de campo e topográficos, elaborou os projetos elétricos e os encaminhou para análise e aprovação na CEMIG.
No entanto, até a presente data, os serviços de execução das obras de eletrificação não foram realizados. Segundo informações do Consórcio, as obras não foram executadas porque a gestão atual solicitou alterações dos locais a serem atendidos.
Diante do exposto, solicitamos a relação dos novos logradouros que serão beneficiados e, também, informações de como estão sendo negociados os pagamentos já efetuados para os levantamentos de campo e topográficos e para a elaboração dos projetos elétricos referentes aos logradouros contratados pela gestão anterior e que não mais serão realizados ou executados.