Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, solicita a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada ao Sr. André Henrique Maceira de Souza, chefe do escritório do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) solicitando a seguinte informação:
- Em caso de intervenção paisagística como: corte/poda/ plantio de árvore, no centro histórico da cidade de Ouro Preto (em áreas tombadas) é necessário que se tenha uma autorização prévia do IPHAN?
- É necessário à apresentação de projetos para tais intervenções?