Senhor Presidente,
A Comissão de Direitos Humanos desta Casa Legislativa solicita a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que esta Representação seja encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, a fim de que realize Audiência Pública em Ouro Preto, para debater a situação prisional dessa cidade.
Esta é uma das deliberações aprovadas em Audiência Pública desta Comissão, realizada no último dia 2 de março.