O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1° - Fica instituída a Semana do Artesão em Ouro Preto, a ser celebrada anualmente na semana do dia 19 de março.
Art. 2º - O inicio e o final da semana deverá ser regulamentado através de decreto municipal.
Art. 3º - Fica criado o Dia Municipal do Artesão, a ser comemorado anualmente no dia 19 de março.
Art. 4º - Compete ao Poder Executivo incluir no calendário oficial de eventos do Município o previsto nesta Lei.
Art. 5º - São objetivos da “Semana Municipal do Artesão”:
I – valorizar e incentivar o artesão e o artesanato produzido em Ouro Preto.
II – estimular o interesse da sociedade na promoção, proteção e apoio ao artesão e artesanato produzido no município.
III – disseminar informações sobre a produção do artesanato local e oficio do artesão.
IV – sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para que compreendam, apoiem, incentivem e promovam o artesanato ouro-pretano e os responsáveis por sua produção.
Art. 6º - Fica o município autorizado a fomentar diversas atividades durante a Semana do “Semana do Artesão”, preferencialmente em espaços públicos municipais, incentivando a participação da sociedade civil, englobando atividades tais como:
I – seminário regional;
II – palestras, feiras, exposições;
III – editais;
IV – rodas de conversa, apresentações, mesas redondas, grupos, concursos, capacitações;
V – encontros, shows, peças teatrais;
VI – outras ações que celebrem a referida data.
Art. 7º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento anual, suplementadas se necessário.
Art. 8° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa:
Esse projeto visa buscar dentro do calendário municipal uma semana em homenagem aos artesãos de Ouro Preto. A escolha do dia 19 de março é justamente porque esse dia é considerado o dia nacional do artesão e vem como forma de reconhecimento da importância dessa atividade na vida dos moradores de Ouro Preto.
Em nossa região, temos uma grande tradição de artigos regionais e encontramos diversos deles espalhados pelos cantos da cidade. O artesanato é a expressão mais genuína da autenticidade popular, é a fusão de várias culturas que passa de geração em geração.
O artesanato, em suas mais variadas formas, é a representação fiel da criatividade e sensibilidade do que local proporciona. Milhares de pessoas na cidade vivem de trabalhos que requerem grandes habilidades manuais e merecem ser valorizados.
Como já temos o dia nacional do artesão vamos celebrar durante toda semana os artesões e artesanatos genuinamente Ouro pretanos.