Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Municipal, para que o mesmo interceda junto à Secretaria competente, solicitando que nos informe se é do interesse do município a instituição do "Programa de Economia Solidária", conforme autorizado na Lei Municipal N° 81/05.
Justificativa
A instituição do referido programa é de fundamental importância, considerando o momento de crise social e econômica que enfrentamos e, também, o desemprego que assola o nosso município.
O "Programa de Economia Solidária" tem por objetivo potencializar o desenvolvimento de atividades de grupos organizados e de baixa renda, de forma a integrá-los ao mercado formal e tornar suas atividades auto-sustentáveis.