Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Municipal, para que o mesmo interceda junto à Secretaria competente, para que nos esclareça se procede a informação de que os Abrigos Institucionais, Casa Lar e dos Adolescentes, irão ser transferidos dos locais onde funcionam atualmente e passarão a funcionar em um único imóvel ou em outros imóveis.
Se tal informação for procedente, solicitamos que nos informe:
- qual o motivo de tais mudanças?
- para qual (is) imóvel (is) serão transferidos?
- o (s) novo (s) imóvel (is) está (ão) dentro dos padrões determinados pelas políticas públicas de abrigamento?
- quando serão feitas essas transferências?
- os Órgãos Públicos e os Conselhos Municipais que zelam pelos Direitos das Crianças e Adolescentes foram previamente consultados?
Justificativa
Tais informações se fazem necessárias no intuito de podermos acompanhar, fiscalizar e não permitirmos que haja retrocessos na política de abrigamento de crianças e adolescentes no nosso município.