Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que o presente Requerimento seja encaminhado ao Prefeito Municipal, a fim de que solicite à Secretaria competente, o envio a esta Casa Legislativa informações abaixo relacionadas, sobre os agentes de endemias. 

• quantos agentes de endemias estão locados na secretaria, tendo em vista que a portaria GM/MS Nº 535,de 30 de março de 2016, determina o número máximo passível de contratação com o auxílio da assistência financeira complementar da União de que trata o art. 9º-C da Lei nº 11.350/2006, para o município de Ouro Preto de 37 agentes;
• qual o valor que o Governo Federal repassa para o município por agente, e quanto o município complementa;
• quantos fazem o trabalho interno e suas respectivas funções;
• quais distritos não possuem agentes;
• qual a previsão para realização de processo seletivo, tendo em vista que existem várias áreas descobertas;