Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que o presente Requerimento seja encaminhado ao Prefeito Municipal, a fim de que envie a esta Casa Legislativa às informações, abaixo relacionadas, sobre repasse do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania:
A Prefeitura Municipal de Ouro Preto foi contemplada com esse repasse? Qual o valor?
Em quais programas (ou ações da Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania) esse recurso pode ser aplicado;
Qual a situação de repasse dos anos anteriores? Existe algum ano em atraso?
Este pedido se justifica porque segundo publicação no site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) o Ministério repassou na última terça-feira (3) R$ 400 milhões para as 5.570 prefeituras: