Senhor Presidente,
O Vereador abaixo-assinado requer de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Municipal para que o mesmo encaminhe a esta Casa informações referentes à LEI Nº 1.013 de 04 de Novembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel a loja Maçônica Padre Rolim.
O referido imóvel já foi doado? Se sim, cumpriu o Art. 2º da referida lei?
Solicito ainda, caso a doação já tenha sido feita, que seja enviada à Casa toda a documentação referente a mesma.