Excelentíssimo senhor Presidente,
A Comissão Especial, nomeada pela Portaria 45/2017, abaixo-relacionada e assinada, solicita a Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que esta Representação seja encaminhada ao senhor Helvécio Magalhães - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, para que agende uma reunião com os vereadores que compõem esta comissão, a fim de tratar do comodato existente entre o Município de Ouro Preto e o Estado, com referência às terras onde funcionou a FEBEM e verificar a possibilidade de essas terras serem doadas definitivamente ao Município.