Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, que ouvido o Plenário, seja a presente INDICAÇÃO encaminhada ao Prefeito Municipal solicitando que o mesmo interceda junto à Secretaria Municipal competente, para que mesmos que estudem a possibilidade de construção de área de lazer, seja, um ginásio poliesportivo e uma Escola Municipal no terreno localizado na rua B, bairro Dom Luciano, no distrito de Antônio Pereira.
JUSTIFICATIVA;
Tal solicitação se faz necessária para fazer a cumprir o objeto do decreto sem número, de 16/09/2009, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com publicação no MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO-17/09-2009; que traz na EMENTA: RESERVA IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES, GINÁSIO POLIESPORTIVO, ESCOLA MUNICIPAL E ESCOLA ESTADUAL.