Senhor Presidente,
A Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor desta Casa Legislativa requer a Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 82/2018 - que institui o Plano Municipal de Turismo no Município de Ouro Preto.
Requer ainda, que o evento seja realizado no próximo dia 21 de maio, segunda-feira, às 18h30, no Salão Nobre Sebastião Francisco.