Senhor Presidente,
A Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Ouro Preto, solicta a Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que esta Indicação seja encaminhada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, para que intensifique apoio aos encarcerados e seus familiares, por meio do CRAs e do CREAS.
Informamos que essa solicitação foi uma das deliberações aprovadas em Audiência Pública realizada nesta Casa Legislativa sobre o tema "Fraternidade e Superação da Violência".