Senhor Presidente,
A Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Ouro Preto, solicita a Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que esta Representação seja encaminhada ao Poder Judiciário da Comarca de Ouro Preto, a fim de que promova a criação do Conselho Comunitário Carcerário.
Informamos que essa solicitação foi uma das delilberações aprovadas em Audiência Pública realizada nesta Casa Legislativa sobre o tema "Fraternidade e Superação da Violência".