Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Municipal, solicitando informações referentes ao Processo de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Ouro Preto, quais sejam:
- o que efetivamente já foi realizado e;
- quais serão as próximas etapas do referido processo.
Justificativa
Tais informações são de fundamental importância, haja vista que o assunto é bastante polêmico e, por isso, precisa ser amplamente e cuidadosamente discutido.
A transparência das ações e a participação popular são essenciais em todo o processo.
Ressaltamos que todas as etapas precisam ser amplamente publicizadas para que todos os munícipes tenham conhecimento e, também, o direito de poder participar e opinar.