Senhor Presidente,
A Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor da Câmara MUnicipal de Ouro Preto, solicita a Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que esta Representação seja encaminhada ao Governo do Estado de Minas Gerais, a fim de que promova o atendimento às seguintes solicitações:
1) atuação sistemática e permanente das Defensorias Públicas locais do Município de Ouro Preto;
2) inclusão no Programa de Formação das Polícias, de curso de humanização para tratamento do povo negro pelo "COLETIVOS NEGROS".
Informamos que essas solicitações foram deliberações aprovadas em Audiência Pública realizada nesta Casa, sobre o tema "Fraternidade e Superação da Violência".