Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, solicitando que nos informe se há previsão por parte do Executivo Municipal de realização de alguma intervenção, seja no tratamento da pavimentação ou na mudança do greide, na Rua Dr. Cláudio Lima (Beco dos Bois). Em caso afirmativo, favor nos informar a data prevista para a realização das obras e qual será a intervenção realizada.
Justificativas
Tais informações se fazem urgentes e necessárias tendo em vista o risco que os passageiros do transporte público municipal e também os pedestres são submetidos todos os dias (principalmente nos períodos de chuvas) em razão do aclive e da pavimentação da referida rua.
Outros pontos que merecem destaque em relação à Rua Dr. Cláudio Lima são: a ausência de passeios ou qualquer outro recurso que proteja os pedestres, as rampas invadem o greide e existem variações na declividade que prejudicam o rendimento dos veículos automotores.
Considerando o exposto, chegamos a conclusão de que não há qualquer segurança para o usuário, seja ele condutor de transporte individual, coletivo ou o próprio pedestre.
A empresa Turim Transportes Ltda oficializou a esta Casa Legislativa que já notificou inúmeras vezes a Prefeitura Municipal, solicitando providências em relação aos problemas aqui citados, mas que, até a presente data, não houve nenhum posicionamento oficial por parte do Executivo e, havendo risco na segurança dos seus passageiros, ela pede a intervenção da Câmara Municipal para a resolução das questões aqui elencadas.
Dito isto, insta lembrar que a responsabilidade pela segurança e transitabilidade da via pública é do Município, sendo assente que a inércia do Poder Público gera responsabilização pelos danos que venham ocorrer na Rua Dr. Cláudio Lima (Beco dos Bois).