Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência que envie a presente Representação ao Excelentíssimo Sr. Fernando Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, à Comissão de direitos Humanos da 18ª legislatura ALMG, para tomada de providências com relação à assistência médica aos detentos da Cidade de Ouro Preto-MG que encontram-se sob tutela do Estado.
Justificativa:
É dever do Estado prestar assistência aos detentos sob sua tutela, a contenção de doenças e, um tratamento humanizado aos detentos evitará a proliferação de doenças hospedeiras e infectocontagiosas às pessoas que tem necessidades em visitá-los, asim também como os funcionários do sistema prisional. Diante dos requerimentos do grupo de 256 pais e mães representados pela Sra. Vilma de Lourdes Mendes de Jesus, e também pelos fatos percebidos na visita realizada pela comissão legislativa de Direitos humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto.