Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Municipal, solicitando os devidos esclarecimentos em relação a um repasse carimbado do Governo do Estado para a Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto, cujo valor é de aproximadamente R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais).
Segundo informações que nos foram repassadas, esse recurso encontra-se paralizado, há mais de 1 (um) ano, no Fundo Municipal de Saúde e tanto o Prefeito como a Secretária Municipal de Saúde tem ciência do fato.
Precisamos que nos seja informado o motivo do não repasse desse recurso à Santa Casa de Ouro Preto e quando o mesmo será repassado.
Justificativa
Tais esclarecimentos se fazem necessários uma vez que a situação financeira da Santa Casa está se complicando dia após dia em decorrência de verbas não repassadas pelo Governo do Estado.
O valor da dívida do Estado com a Santa Casa de Ouro Preto já beira R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Só de parcelas referentes aos repasses da "Rede Resposta", que garante o funcionamento do PA, já são duas em atraso.
Diante do exposto, não é justo e nem razoável que esses R$470 mil reais, que já se encontram disponíveis no Fundo Municipal de Saúde há mais de um ano, ainda não estejam disponibilizados à Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto.