Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Municipal, para que o mesmo nos informe quando o Paço da Misericórdia será liberado para o efetivo uso dos artesãos e artistas de Ouro Preto. Precisamos saber quando as Secretarias Municipais que lá se encontram instaladas serão transferidas para outros locais.

Justificativa

O Paço da Misericórdia foi concebido para ser um equipamento turístico para a exposição e promoção da arte ouropretana.

Muitos recursos públicos foram investido nas obras de restauração do Paço da Misericórdia; recursos do Município e também do BNDS - Banco Nacional de Desenvolvimento Social. Ao todo foram investidos mais de R$12 milhões de reais.

Somos cobrados, diariamente, sobre quando o referido espaço será finalmente disponibilizado pela Prefeitura Municipal para o real propósito a qual foi concebido e restaurado.