Senhor Presidente,

O Vereador que esta subscreve, solicita a Vossa Excelência, ouvido o plenário, seja a presente Representação ao Governo do Estado de Minas Gerais, solicitando a continuação do Curso Normal em Nível Médio – Professor de Educação Infantil, na Escola Estadual Dom Velloso.

Justificativa:
O curso existe na escola desde 1929 consolidando a Educação Infantil como formação inicial da carreira profissional docente, primeira etapa da Educação Básica (DCNEI), oferecida em creches e pré-escolas.
O curso formava profissionais integrados com as constantes atualizações das concepções do educar e cuidar de crianças pequenas em instituições educacionais. Garantia profissionais habilitados para trabalhar, sobretudo, em creches assegurando que as crianças pequenas tivessem como cuidador alguém preparado para lidar com suas necessidades.
Cabe ressaltar que de acordo com a legislação “A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admita, como formação mínima para o exercício do masgistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade Normal” (art. 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).
O profissional responsável pelo trabalho pedagógico com as crianças nas instituições de Educação Infantil é o professor com formação em Pedagogia ou, no mínimo, com a formação em nível na modalidade Normal.
O curso oferecido na Escola Estadual Dom Velloso possui atualmente uma lista com mais de 100 interessados em realizar, mais do que toda história de quase 90 anos, esse curso é uma grande esperança e desejo de atuação de inúmeras pessoas da cidade.