Senhor Presidente,
Requeiro de Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO à Escola Estadual Antônio Pereira pelos seus 52 anos de fundação.
A Escola Estadual “Antônio Pereira” integrante da rede estadual de ensino, fazendo parte da Rede “Escola Viva, Comunidade Ativa”, está localizada à Rua Grande, s/nº, distrito de Antônio Pereira, município de Ouro Preto. O nome da escola é em homenagem ao Bandeirante Antônio Pereira Machado que se instalou nesta região em busca de riquezas, dando nome inclusive ao Distrito.
A Escola foi instalada em 1903 com o nome de “Escola Distrital Mista” e oferecia o ensino de 1ª a 4ª série.
Em 1966 foi construído o prédio próprio pela obra do Plano Nacional de Educação, em convênio com o governo do Estado. Em 02 de fevereiro de 1967 passou a chamar-se Escola Combinada “Antônio Pereira”, baseada na Lei 2.610 de 08 de janeiro de 1962, Capítulo 4, Artigo 30.
A referida escola obteve autorização de funcionamento de 5ª série a partir de 1985, 6ª série a partir de 1986, 7ª série a partir de 1987 e 8ª série a partir de 1988, baseada na Resolução nº 5.288 de 1º de março de 1985.
O Curso Regular de Suplência (Ensino Fundamental, correspondente às quatro primeiras séries) amparado pela Resolução da CEE/MG nº 386 de 15 de maio de 1991, Resolução da SEE nº 6.885 de 25 de junho de 1991, Portaria nº 659 publicada no Minas Gerais de 30 de julho de 1992, funcionou de 24 de janeiro de 1992 a dezembro de 1996.
Nos termos das Resoluções da SEE nº 7.673, publicada aos 11 de abril de 1995 e n° 7.975, publicada aos 25 de abril de 1997, do artigo 12 da Resolução do CEE nº 306, publicada aos 19 de janeiro de 1984, e considerando o Parecer do CEE nº 466, publicado aos 20 de agosto de 1998, foi autorizado, a partir de 20 de maio de 1998, o funcionamento do ensino Médio Comum Geral.
Na Escola Estadual “Antônio Pereira” em 1998, iniciou-se o Projeto Acertando o Passo, Resolução da SEE nº 8.287/98, funcionado até o ano de 2000.
De 2000 a 2002 funcionou o Sistema de Ciclo para o Ensino Fundamental, amparado na Resolução nº 06 de 21 de janeiro de 2000.
Em 2003 o Ensino Fundamental funcionou no sistema de seriação. Em 2004, iniciou o Ensino Fundamental com nove anos de duração, baseado no Decreto nº 430 de 07 de agosto de 2003, na Resolução nº 43.506 de 06 de agosto de 2003. A organização do Ensino Fundamental, passou a ser da seguinte forma: Ciclo Inicial de Alfabetização com duração de três anos, Ciclo Complementar com duração de dois anos e os anos finais do 6º ano ao 9º ano.
Em 2006 foi implantado o EJA – Educação de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental. Em 2007 foi autorizado o funcionamento do EJA – Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio, e também iniciou o funcionamento do Projeto “Aluno de Tempo Integral” com três turmas.
Em 2008, os anos iniciais foi desmembrado da Escola Estadual “Antônio Pereira”, passando a funcionar na Escola Estadual Professora Daura de Carvalho Neto, criada a partir de 01 de fevereiro de 2008, de acordo com a Resolução SEE nº 170 de vinte e
nove de janeiro de 2002, Resolução CEE nº 449 de 01 de agosto de 2002, Decreto nº 44.688 de 26 de dezembro de 2007.
Em 2009 foi implantado o Programa de Aceleração para Vencer – PAV (I e II períodos), funcionando até o ano de 2012.
Em 2014 foi implantado o Reinventando Ensino Médio, de acordo com a Resolução nº 2.017 de 29 de dezembro de 2011 e reiterada na Resolução 2.486 de 20 de dezembro de 2013, terminando ao final do ano letivo.
Em 2017, a partir de 1º de agosto foi implantado o curso Técnico em Administração de acordo com a Portaria nº 668/2017 e o curso Técnico em Informática para Internet de acordo com a Portaria nº 669/2017, e nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 16 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, do Decreto Federal nº 5.154, de 23 de julho de 2004. A autorização dos mesmos foi publicado no diário oficial no dia 1º de julho de 2017.
A partir do ano de 2018, foi implantado uma nova política Educacional, Educação Integral Integrada do Ensino Médio, sendo a Escola Estadual Antônio Pereira, pioneira na SRE de Ouro Preto. Esta nova política tem como objetivo promover o desenvolvimento integral do estudante, assegurando um tempo qualificado de vivência cultural e um currículo capaz de integrar, além da dimensão cognitiva, também as dimensões afetiva, ética, estética, cultural, social e política.
A Escola tem como entidade mantenedora o Governo do Estado de Minas Gerais, através da Caixa Escolar José Joaquim de Queiroz Primo, CNPJ: 19.896.117/0001-23. A verba do FUNDEB é utilizada para aquisição de material didático-pedagógico, merenda e material escolar para o aluno. Os livros didáticos são fornecidos pelo PNLD (Programa Nacional do Livro Didático).
A partir de pesquisa realizada nos documentos escolares, foi verificado que várias pessoas estiveram no exercício da direção da Escola, dentre elas estão: Bernardina de Queiroz Carvalho, Maria Nazaré Silva, Maria Imaculada da Silva Rivelli, Ida Elizabeth Zamforlim de Araújo, Darcy do Rosário Ferreira Gomes e Rita de Cássia Cerceaux e Rôla.
A Escola Estadual “Antônio Pereira”,vem realizando seu trabalho com o objetivo de proporcionar aos educandos a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de auto realização, preparação para o trabalho e para o exercício da cidadania.