Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência que envie a presente Representação ao Governo Federal com cópia à Liderança da Bancada Mineira, na Câmara dos Deputados e com cópia aos Senadores por Minas Gerais.
A Câmara Municipal de Ouro Preto vem manifestar o seu repúdio quanto à extinção do Instituto Brasileiro de Museus IBRAM, criado por projeto de lei em 2009, de forma processual e pública. Da mesma forma, repudia a criação da ABRAM, assim como das medidas provisórias 850/2018 e 851/2018 e solicita aos senhores parlamentares de Minas Gerais que votem contrário a essas medidas provisórias.
O que enxergamos como necessário ao país, longe da extinção do IBRAM e da terceirização dos nossos museus é a articulação nacional para a elaboração e execução de um Plano de Ação Emergencial de Salvaguarda dos museus, sejam eles federais, estaduais e municipais. Sobretudo os museus instalados em prédios históricos, pois muitos estão sem os adequados projetos estruturais, sem a manutenção periódica, ou mesmo, quadros técnicos qualificados.
Repudiamos de forma veemente a extinção de um Instituto tão importante para a consolidação das políticas do campo museal. Ao mesmo tempo, reafirmamos nosso crédito nos museus enquanto instituições de interesse público e polos de irradiação da memória nacional. Por isso, defendemos um maior investimento nas carreiras dos profissionais envolvidos.
Sendo assim, enquanto cidade Patrimônio da Humanidade, pioneira como 1º Sistema de Museus do país, como 1º Estatuto Municipal dos Museus do país, e, talvez, a cidade com o maior número de museus per capta do Brasil, vimos solicitar ao governo federal que anule essa medida provisória, assim como solicitamos aos parlamentares de Minas Gerais que votem contrário a essas medidas provisórias.
Pedimos também que usem da força política para articular junto ao Ministério da Cultura e Ministério da Educação pela volta do IBRAM e a criação de um grande Plano de Ação Emergencial e Salvaguarda dos Museus Nacionais.
Pela não terceirização dos Museus Públicos seja em qual esfera for.