Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário, seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada ao Sr. Ronald de Carvalho Guerra, Presidente do Conselho Municipal de Saneamento - COMUSA, convidando o mesmo a fazer uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal, para que possamos discutir e esclarecer algumas dúvidas em relação ao processo de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do nosso Município.
Justificativa
Tal solicitação se faz importante para que possamos dar transparência a essa discussão e também para ouvirmos as opiniões e sugestões do referido Conselho Municipal.
Ressalto que já foi publicado no Diário Oficial do Município o Edital de Consulta Pública para Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Ouro Preto. Tal publicação não foi precedida de um diálogo com a Câmara e muito menos com o povo de Ouro Preto. Espero que, pelo menos, o COMUSA tenha sido consultado.
Ressalto, também, que já se encontra para aprovação nessa Casa Legislativa o Projeto de Lei Ordinária 132/2018 que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto e dá outras providências.
Diante do exposto, e considerando o tamanho da nossa responsabilidade, penso ser de fundamental importância debatermos tais questões com o Conselho Municipal de Saneamento, e que esse debate seja público, com a devida e merecida transparência.