Senhor Presidente,
A Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor desta Casa Legislativa, requer a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que este Requerimento seja encaminhado ao Prefeito Municipal - senhor Júlio Ernesto, a fim de que envie a esta Casa as seguintes informações:
1) qual a atual situação do convênio do Municípío com o IGEO-UFOP;
2) se o Município já se manifestou ao Governo do Estado de Minas Gerais sobre o interesse em receber as terras solicitadas pela Ocupação Chico Rei.
Esses questionamentos fazem parte dos encaminhamentos aprovados em Audiência Pública sobre o tema "Deslizamentos na Serra do Veloso - ações para elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos", realizada em 29 de agosto deste ano.