Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, que ouvido o Plenário, seja a presente INDICAÇÃO encaminhada ao Prefeito Municipal, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO, OU AUMENTO MÍNIMO POSSÍVEL, EM FACE DO PROCESSO LICITATÓRIO. Que o município possa usar da redução, ou, mesmo da isenção do ISS do transporte coletivo para subsidiar o valor da tarifa à população.
Justificativa:
Sabemos que a única empresa que compareceu ao processo licitatório apresentou o valor de tarifa no teto de R$3,34 para a linha urbana. Esse reajuste trará um aumento de R$0,64 ao bolso do usuário. Um valor acima de qualquer reajuste que teve o trabalhador na nossa região. Além, é claro, da recessão que nos assola. Por isso, solicitamos a possibilidade de que essa isenção, acordada entre empresa e prefeitura, possa trazer subsídio aos usuários do Transporte Coletivo. Dessa forma aliviando o bolso da população nesse momento tão difícil, e, claro, sem atrapalhar as melhorias do sistema de transporte advindos do processo licitatório, cujo prazo máximo para cumprimento é de até 8 meses.