A Câmara Municipal de Ouro Preto decreta:
Art. 1º - Fica declarado, no município de Ouro Preto, o ano de 2019 como "+50 UFOP - Ano Municipal da Educação para todos".
Parágrafo Único: Fica o município autorizado a propor, apoiar e patrocinar projetos, ações e eventos educacionais tendo como tema central o caput do artigo 1º.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação
Justificativa:
A Universidade Federal de Ouro Preto foi criada, no dia 21 de agosto de 1969, com a junção das centenárias e tradicionais Escola de Farmácia e Escola de Minas. Ao longo dos anos, cresceu e ampliou seu espaço físico, ganhando novos cursos, professores e colaboradores.
O Projeto pretende refletir e ampliar o conhecimento sobre a UFOP para a população de Ouro Preto, promovendo eventos nas escolas locais e incentivando os alunos a estudarem nesta renomada instituição.
Hoje, a UFOP oferece 42 cursos de graduação, sendo 38 presenciais e quatro a distância. Quanto à pós-graduação, são ofertados 22 cursos de mestrado, nove opções de doutorado e três especializações a distância. No total, são mais de 15 mil alunos, cerca de 800 técnicos-administrativos e aproximadamente 800 professores, entre efetivos e substitutos.
A UFOP busca trazer o século XXI a uma cidade com mais de 300 anos. A proposta de preservação se reafirma através de projetos como a Oficina de Cantaria, que recupera importantes monumentos históricos, e o Fórum das Letras, que promove a reflexão sobre a literatura. O Museu de Ciência e Técnica, o Museu de Pharmácia e o Observatório Astronômico que são importantes centros de conservação da memória e da cultura que guardam um legado de conhecimento para a sociedade. Além do Festival de Inverno de Ouro Preto, Mariana e Monlevade tendo como tônica a cultura e os seus diversos desdobramentos educacionais, econômicos e sociais.