Senhor Presidente,
Solicitamos a Vossa Excelência, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, seja a presente INDICAÇÃO encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia ao Conselho Municipal de Transporte e Transito, solicitando intervenção junto às empresas de transporte coletivo a fim de evitar a demissão em massa dos agentes de bordo, trocador ou cobrador de passageiros.
Justificativa:
Além de tal ação colaborar para o caos social no momento em que vivemos, sabemos que tal atitude pode resultar na falta de agilidade durante as viagens, na perda de qualidade dos serviços, riscos de acidentes e, consequentemente, à vida dos usuários do serviço; sobrecarga e superexploraçao dos motoristas profissionais, além do desemprego dos trocadores.
Em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no dia 9 de janeiro do corrente ano, um ônibus despencou de uma trincheira de cerca de 6 metros de altura, deixando nove pessoas que estavam no coletivo feridas, após o motorista, que atuava também como cobrador, ter a atenção desviada por usuárias do transporte que não queriam pagar a passagem.
Segundo reportagem do jornal O Tempo Contagem, edição do dia 12 de janeiro, “a dupla função assumida por motoristas de ônibus do transporte coletivo metropolitano, que além de prestar atenção no trânsito também precisam receber dinheiro, dar troco e conferir a catraca, é apontada por usuários e representantes da categoria como um dos fatores de estresse, afastamentos por problemas de saúde e acidentes”.
Em Belo Horizonte, por uma “brecha” na legislação municipal, os ônibus do move começaram a circular no período das férias sem os agentes de bordo, fora da pista exclusiva. Com isso, já se nota a queda na qualidade dos serviços. As viagens ficaram mais demoradas, os ônibus registram atrasos nos horários, especialmente, os de grande movimento e a insegurança no trânsito dos usuários aumentou. O que, segundo as empresas, seria apenas no período das férias, se estende até o momento, segundo denúncias da população.
Por segurança, os ônibus traziam mensagens como “Não fale com o motorista”, objetivando que o profissional pudesse se concentrar no seu trabalho, na segurança do trânsito, evitando acidentes. Ora, as funções de motorista e trocador são absolutamente diferentes e o acúmulo impõe risco para os passageiros e prejuízos para a sociedade. A rotina no trânsito, especialmente nas grandes cidades, por si só já é tensa e estressante para o motorista. Sua obrigação é a de conduzir com segurança os passageiros que são cidadãos que dependem do transporte público coletivo para locomoção. Imagine, então, se este profissional tiver como obrigação cobrar passagens, fazer cálculos de valores e prestar contas às empresas das tarifas cobradas como está ocorrendo em diversas cidades? É preciso romper com esse processo de acúmulo das duas funções. Pelo exposto solicitamos o esforço do governo municipal para evitar essa ação injusta para com os trabalhadores.