Senhor Presidente,
O Vereador abaixo-assinado requer de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, para que o mesmo encaminhe a secretaria competente, solicitando informações se estão sendo cumpridos os artigos 1º e 2º da Lei Nº 1.136 de Dezembro de 2018, que proíbe a acumulação de funções no Transporte Público Coletivo de Ouro Preto.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se justifica uma vez que, mesmo a lei sendo sancionada, ainda encontram - se motoristas com acumulação de função, as quais vem trazendo transtorno aos usuários com atrasos nas viagens, insegurança aos passageiros, sobrecarga de trabalho aos motoristas.
Salientamos que a topografia da nossa cidade, requer mais atenção por parte dos mesmos, além da complexidade do trânsito.