Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, que ouvido o Plenário, seja a presente Representação encaminhada ao Conselho de Transporte e Trânsito, com cópia à Secretaria Municipal de Defesa Social, solicitando a sinalização de "Transporte Escolar", por meio de placas indicativas de estacionamento para os veículos destinados ao Transporte Escolar nas áreas escolares do município de Ouro Preto. Atualmente apenas a Escola Municipal Alfredo Baeta dispõe de tal sinalização.
Justificativa:
As escolas são consideradas pelo DENATRAN como micro-pólo gerador de tráfego. E, devido ao tráfego intenso principalmente de veículos que muitas vezes estacionam, inclusive em fila dupla, sobretudo nos períodos de entrada e saída, são verificados diversos problemas.
Segundo o DENATRAN o uso do transporte coletivo escolar contribui para a organização do trânsito nas portas das escolas porque possibilita a redução do volume de veículos particulares, além de dar condições para implantar uma programação de horários escalonados de chegada/saída dos veículos coletivos.
Esse sistema de transporte deve ser mais amparado e uma das alternativas é a sinalização R-6b -Estacionamento Regulamentado- (com mensagem Ônibus ou Perua escolar, acrescida dos períodos de entrada e saída de escolares) na via, destinando as vagas próximas ao portão da escola ao transporte escolar, de forma que os alunos embarquem/desembarquem sempre pelo lado da calçada.
A sinalização e regulamentação das áreas escolares oferece condições adequadas para o acesso dos alunos em segurança nos estabelecimentos de ensino.