Senhor Presidente,
A Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor desta Casa Legislativa realizou Audiência Pública sobre o tema Campanha da Fraternidade 2019 - Fraternidade e Políticas Públlicas, no último dia 8 de abril.
Foram propostos diversos encaminhamentos durante o evento, que ao final foram aprovados.
Assim sendo, solicita a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário que encaminhe ao Excelentíssimo Prefeito Municipal - senhor Júlio Ernesto, esta Indicação para que providencie a implantação de uma Casa de Acolhimento à Mulher no Município de Ouro Preto, sendo um dos encaminhamentos aprovados na audiência.