Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que o presente Requerimento seja encaminhado ao Prefeito Municipal, a fim de que envie a esta Casa informações sobre o contrato firmado entre a Prefeitura e a Empresa Ferreira Apreensão e Proteção de Animais de Pequeno e Grande Porte LTDA , cujo objetivo é o recolhimento, apreensão, guarda temporária e eutanásia de animais errantes de médio e grande porte (equinos, bovinos, suínos, caprinos e ovinos) no perímetro urbano e nas rodovias (nos trechos de intervenção urbana do Município), quais sejam:
se o contrato vai ser fechado ou a empresa receberá por animal apreendido;
se o contrato for fechado, existe uma franquia que determina o número máximo de animais a serem apreendidos mensalmente, caso afirmativo quantos animais seriam;
se existe um telefone para que a população possa entrar em contato e efetuar denúncias, caso afirmativo qual o número
Solicito também a cópia do referido contrato.