Senhor Presidente,
O Vereador abaixo-assinado requer de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Municipal para que o mesmo encaminhe a esta Casa informações referentes à atuação da Guarda Municipal durante a confecção dos tapetes da Semana Santa. Quais sejam:
1- A ação dos guardas municipais foi decisão deles próprios?
2- Os guardas consultaram os padres responsáveis pelo evento antes de agir?
3- Os padres haviam orientado previamente a guarda municipal? Se positiva a resposta, tem base legal uma autoridade religiosa dar ordem a um servidor público?
4- A ordem veio do chefe da guarda municipal?
5- A guarda municipal tem base legal para tomar este tipo de decisão em via pública?
6- O tapete em homenagem à Marielle Franco era uma ameaça à ordem pública ou ao patrimônio público, para que a guarda municipal atuasse daquela forma?
JUSTIFICATIVA
Ainda repercute a ação da guarda municipal durante a confecção dos tapetes durante a Semana Santa. As questões aqui levantadas têm o objetivo de sanar aa dúvidas de pessoas que nos procuram.