Senhor Presidente.
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa e ouvido o plenário seja o presnete REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito para que possa nos informar sobre os serviços de transporte de pessoas doentes, dos distritos e sede , pacientes do SUS. Considerando que a Prefeitura tem locação de veículos para uso da Secretaria de Saúde entre outras, e que os gastos com essas locações têm valor considerável, requeremos as seguintes informações e documentos:
01 - Quantos e quais veículos estão à disposição para o atendimento e transporte de pacientes do SUS na sede e distritos; Quais são as pessoas e suas respectivas funções, que dirigem os citados veículos? Relacioná-los.
02 - Os carros locados estão utilizando adesivos, brasões ou escritos que identifiquem como carros a serviço da municipalidade?
03 - Os contratos de locação especificam agendas com dias e horários para o atendimento dos pacientes?
04 - Para os distritos há uma regra específica para a prestação do serviço? Enviar cópias dos contratos.
JUSTIFICATIVA: O deslocamento de pacientes é considerado de alta relevância na área de saúde pública, pois muitas vezes são pessoas carentes e sem quaisquer possibilidades sócio econômica para custear as despesas com o mesmo.