Senhor Presidente,
Requeiro de Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, seja concedida MOÇÃO DE REPÚDIO ao ex-juiz e agora Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro e aos Procuradores da Lava-Jato, pelas denúncias extremamente graves e preocupantes na condução dos processos, onde demonstram total parcialidade e afronta aos princípios do Devido Processo Legal.
O caráter de imparcialidade é essencial ao órgão da jurisdição. A primeira condição para que o juiz possa exercer sua função dentro do Processo é a de que ele se coloque entre as partes e acima dela. Nunca tendendo a qualquer das partes. A imparcialidade do juiz é pressuposto para que a relação processual seja válida. Não havendo tal imparcialidade, o Processo configura-se ferido em seus princípios básicos, podendo ter como consequência, a anulação total do Processo.