Senhor Presidente,
O Vereador abaixo-assinado requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que este Requerimento seja encaminhado ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal - Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, com cópia à Empresa Vale, a fim de que informe a esta Casa Legislativa, as seguintes questões referentes à construção da barragem de concreto no distrito de Engenheiro Correa, quais sejam:
1) se foram apresentadas todas as licenças ambientais para a construção da barragem de concreto, para fins de descomissionamento da Barragem de Furquilha, que está sendo executada pela empresa Vale;
2) se a obra é emergencial ou não; se positiva a resposta, qual seria o procedimento de licenciamento, inclusive quanto aos estudos de impacto ambiental;
3) se foi apresentado pela Vale, plano de indenização em relação às propriedades e pessoas que serão afetadas com a construção da referida barragem;
4) se a Vale apresentou justificativa para a instalação da planta da obra unicamente no Município de Itabirito, em detrimento do Município de Ouro Preto, impactando dessa forma na arrecadação dos tributos municipais oriundos da prestação dos serviços do projeto de construção da barragem;
5) e, se há um planejamento estratégico para a contratação de mão-de-obra local do Município de Ouro Preto